Prefeita Sheila Lemos confirma feriado no carnaval em Conquista

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Contrariando a fala do Governador da Bahia, Rui Costa, de que no carnaval não irá decretar feriado, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, tomou decisão contrária.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município hoje (10).

Confira:

A
PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
,
Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO
que o dia de Carnaval, a ser comemorado, no corrente ano, em 01 de março (terça-feira), é
feriado municipal conforme prevê o art. 7º, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO
que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores
dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre
outros;
DECRETA:
Art. 1º
Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), para os servidores da
Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Art. 2º
Caberão aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais
afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
Vit
́
oria da Conquista – Bahia
Ano 15 — Edic ̧
̃
ao 3.106
quinta, 10 de fevereiro de 2022
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agina 83 de 294
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contrário.
Vitória da Conquista – BA, 09 de fevereiro de 2022.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal

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