CCJ da Câmara aprova proposta que dá a Bolsonaro mais 2 indicações no STF

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada “PEC da Bengala”, promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).

De autoria da presidente da comissão, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos, e acontece após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no no chamado “orçamento secreto”.

O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Caso os senadores aprovem o texto, deputados e senadores, em conjunto, promulgarão a PEC. A Constituição é alterada então. Diferentemente dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República. O que nós estamos sentindo é que o poder tem um prazo de validade”Bia Kicis, deputada (PSL-DF), que afirmou ainda que a PEC visa “oxigenar as carreiras jurídicas”

A votação nesta noite só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abriu a sessão do plenário da Casa, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta. A base bolsonarista e o centrão garantiram a aprovação da PEC no colegiado.

O PSL, por exemplo, deu 7 votos a favor da mudança, e o PL, partido ao qual o Bolsonaro deve se filiar na semana que vem, 4.

Mesmo siglas que não votam sempre com o bolsonarismo e até parte da oposição defenderam a proposta. Dois deputados do PDT votaram a favor —um deles, Pompeu de Mattos (RS), defendendo o controle sobre o Judiciário. Na mesma linha, Lucas Redecker, do PSDB, apoiou a proposta. Dois outros tucanos votaram contra.

UOL Notícias