Taxa da Netflix? Congresso avança em lei que deixa streaming mais caro

A regulamentação do VOD é uma pauta que se arrasta no Congresso brasileiro. Na manhã desta segunda-feira, 27, o deputado Luizinho (PP-RJ) apresentou o texto do projeto sobre a regulamentação do streaming.

O projeto de lei prevê a inclusão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que já é cobrada em salas de cinema, TV paga e empresas de telecomunicação, também para plataformas digitais como Netflix, Prime Video e Globoplay.

Nesta semana, a pauta foi colocada na Câmara dos Deputados para votação. A proposta estabelece uma alíquota de 4% sobre a receita bruta anual para instituições com faturamento acima de R$ 70 milhões. Empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões estão isentas da contribuição.

O Ministério da Cultura defendia uma alíquota de 6%, enquanto outras associações, como a Associação das Grandes Empresas de Streaming (Estima), propuseram 3%. Já o movimento VOD12, formado por produtores independentes, sugeriu 12%.

“Alteramos, contudo, a alíquota máxima de 6% para 4%, de forma a compatibilizar o fomento com a sustentabilidade econômica dos serviços”, afirmou o relator do projeto, deputado Luizinho.

Parte dessa contribuição poderá ser utilizada pelas plataformas de streaming na contratação de direitos de exploração comercial. Outra mudança no texto prevê o aumento do percentual máximo de dedução do valor da Condecine-Streaming, que passou de 50% para 70%.

“Essa é uma medida que permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual, acelerando sua chegada às produtoras independentes”, diz o relatório.

As produções brasileiras terão um percentual mínimo de 10% da cota destinado a obras nacionais, sendo que metade desse valor deverá ser investida em produtoras independentes.

Altamente criticado, o relator chegou a cogitar a inclusão do pagamento de direitos autorais a intérpretes, como atores e músicos, mas recuou após críticas de representantes do setor audiovisual.