Aplicativos de celular terão nova restrição de idade no Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira, 15, uma portaria que estende o sistema de restrição de idade aos aplicativos de celular. Somado a isso, a medida também cria uma nova faixa de classificação: “não recomendado para menores de 6 anos”.

Atualmente a classificação indicativa abrange somente produtos audiovisuais, como filmes, séries e jogos. A primeira categoria é “livre para todos os públicos” e avança para “não recomendado para menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos”.

De acordo com o Ministério da Justiça, a nova medida visa alertar pais e responsáveis não somente com o conteúdo dos apps, mas também os riscos das interações internas, como por exemplo, chats e sistemas de mensagens que podem expor crianças e adolescentes que entram em contato com desconhecidos.

A portaria está no meio das ações de 2025 da estratégia “Crescer em Paz”, programa do governo federal voltado à proteção de crianças e adolescentes.

Segundo o ministro, a atualização pretende “criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático mais seguro e respeitoso para as crianças brasileiras”.

Outras assinaturas

Ainda durante o evento, houve a assinatura do “Pacto Nacional pela Escuta Protegida”, em parceria com a Unicef, e o Programa Famílias Fortes, voltado à prevenção do uso de álcool e outras drogas para jovens de 10 a 14 anos.

“A proteção à criança e ao adolescente é prioridade absoluta e transversal das políticas do governo brasileiro e uma obrigação constitucional”, afirmou o ministro.