Governo cobra devolução de quase R$ 480 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial

Governo cobra devolução de quase R$ 480 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial

O governo federal iniciou a cobrança de valores pagos de forma indevida durante o Auxílio Emergencial, programa criado na pandemia da Covid-19 para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 177,4 mil famílias deverão devolver R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.

As notificações começaram a ser enviadas em março e chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O processo atinge pessoas que não atendiam aos critérios do programa, como aquelas que possuíam emprego formal, recebiam benefícios previdenciários, tinham renda acima do limite ou apresentaram outras irregularidades.

O MDS esclarece que famílias vulneráveis não precisarão devolver os valores. Estão isentos os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, e famílias com renda de até dois salários mínimos por pessoa ou três salários mínimos por núcleo familiar.

Os pagamentos deverão ser feitos pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo para quitação é de 60 dias após o recebimento da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.

Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o sistema também permite apresentar defesa ou recurso.

“O cidadão pode acessar a plataforma, conferir a cobrança e apresentar recurso, caso discorde do valor ou entenda que o pagamento foi feito corretamente”, explicou.

Quem não regularizar a situação no prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ter o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito.

Os estados com mais notificações são: São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil).