Opinião: Redução da jornada de trabalho: Populismo ou tendência?

Tramita no congresso nacional o projeto de lei nº 1.105/23, que tem como objetivo permitir a redução da jornada de trabalho diária ou semanal, sem cortes de salários, mediante acordo ou convenção coletiva. Atualmente, a jornada máxima permitida pela Constituição Federal é de 44 horas semanais. Se aprovado, haverá a possibilidade de redução para até 30 horas semanais. Hoje a CLT permite a redução de jornada em casos excepcionais, mediante acordo individual ou coletivo. Portanto, não estamos falando aqui na criação de um novo direito, como pregam os sindicatos e as centrais sindicais, pois, as empresas já têm a possibilidade, caso desejem, de negociar coletiva ou individualmente com seus empregados a redução da jornada de trabalho, desde que não haja redução do salário. O grande ponto de discussão é a narrativa dos defensores do PL, principalmente, o ministro do trabalho Luiz Marinho, que é um sindicalista radical, no sentido de que essa redução irá resolver o problema da baixa produtividade do trabalhador brasileiro. Justificam essa narrativa afirmando, sem qualquer estudo sério que a embase, que haverá um melhor equilíbrio entre vida e trabalho, o que segundo eles, resultará também em maior produtividade. Citam uma experiência ocorrida na Inglaterra com 70 empresas, onde a maioria delas afirma que a produtividade se manteve a mesma ou melhorou. Contudo, a realidade da Inglaterra e dos países desenvolvidos é completamente diferente da Brasileira, pois esses países possuem uma produtividade sensivelmente maior do que no Brasil, bem como em média já trabalham menos de 35 horas semanais. Para exemplificar, a produtividade do trabalho no Brasil hoje não chega nem a metade da registrada na Coreia do Sul e no Japão. Se olharmos para França, Alemanha e a já citada Inglaterra, necessitaríamos de três trabalhadores para produzir o que um trabalhador desses países consegue produzir. Para a realidade Brasileira não há qualquer garantia com essa proposta de melhoria da produtividade ou bem estar do trabalhador. Por outro lado, existe uma tendência muito grande do aumento dos custos operacionais das empresas, que, obviamente, serão repassados para o consumidor. Criar melhores condições para os trabalhadores é sempre muito importante, porém, deve ser feita sempre com responsabilidade e baseada nos melhores estudos científicos, nunca, jamais, movido por populismo barato e/ou ideologias para agradar a bolha sindical, prejudicando trabalhadores e a população de um modo geral.